PSIQUIATRA DEFENDE DIFERENCIAÇÃO PARA ADOLESCENTES CRIMINOSOS

Para o psiquiatra forense Guido Palomba, adolescentes que cometem crimes deveriam ser julgados de acordo com o conceito de semi-imputabilidade, já presente no Código Penal. No artigo 26, a Lei brasileira define que o criminoso com “desenvolvimento mental incompleto” pode ter a pena reduzida em até dois terços.

O especialista defendeu que essa seria a norma mais adequada do ponto de vista científico, já que nesse período — entre os 12 e os 17 anos — o cérebro humano ainda não está totalmente desenvolvido. “Os neurônios cerebrais também amadurecem aos poucos. Assim também a responsabilidade penal, a capacidade psicológica de imputação jurídica também amadurece aos poucos.”

No caso dos menores de 12 anos, o médico defende que sejam adotadas as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “O problema do ECA é que ele aplica para os adolescentes as mesmas regras que aplica para as crianças, e eles não são crianças”, ponderou.

Nesta quinta (20/6), Palomba proferiu uma palestra sobre a questão da maioridade penal no Plenário 1º de Maio. A atividade faz parte do Mês Segurança Pública da Câmara, que está promovendo debates a respeito de política preventiva para o crime, maioridade penal, crime organizado e outros tópicos relacionados ao tema.

Também participaram do evento o psiquiatra Paulo Sergio Calvo, o advogado Pierpaolo Bottini e Thales Cezar de Almeida, promotor da infância e da juventude do Ministério Público do Estado.

FONTE SITE CMSP.

 SEGURANÇA PÚBLICA É PREOCUPAÇÃO DE VEREADORES

 O vereador e médico Rubens Calvo, proponente do evento, levou para a mesa de debates, autoridades que dominam o tema, e que esplanaram das mais diversas formas e opiniões, o motivo que aprovam ou desaprovam a redução da maioridade penal. Além de convidados que detém conhecimento sobre o assunto, discursaram também alguns vereadores como: Capitão Conte Lopes, Laércio Benko, Ota, Ari Friendebach, Cel.Camilo. Os debatedores foram os médicos psiquiatras Dr. Paulo Sergio Calvo e Dr. Guido Palomba ambos forenses e também os Drs. Thales Cezar de Almeida e Pierpaolo Cruz Bottini. Já na próxima quinta feira dia 27/06/13, a Câmara Municipal promove o  encerramento do Mês da Segurança Pública e, terá como convidados: Ten. Cel. PM Eliene Nikoluk Scacchetti, Dr. Marco Antonio Desgualdo, Dr. Nestor Sampaio e Dr. Ugo Oswaldo Frugoli. Assim, o médico e vereador Calvo, espera cooperar de uma forma determinante para que as autoridades responsáveis pela segurança, tomem ciencia que os vereadores de Sâo Paulo, além dos afazeres normais do legislador, também se preocupam com a segurança da cidade e seus municipes.