PROJETO DE LEI APROVADO 01-00458/2013

 Ficou instituido no Município de São Paulo, O Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde, como parte integrante do SUS, junto à Atenção Básica do Sistema Municipal de Saúde, em conformidade com o Plano Nacional de Promoção da Saúde destinado aos cidadãos, usuários dos equipamentos públicos municipais de saúde, dos centros esportivos municipais, parques, praças públicas e demais congêneres.