O Vereador Rubens W Calvo visitou hoje de manhã o Presidente da Fundação André Luiz, Sr Onofre para apresentação de todos os trabalhos realizados neste ano em benefícios sociais. Na ocasião o Vereador Calvo apresentou projeto que protege e... cuida das gestantes sem estruturas financeiras, psicológica.
Constitui na Criação do Estatuto da Maternidade e hipóteses de risco social, no âmbito do Município de São Paulo. O procedimento deve ser adotado em toda rede médico hospitalar e postos de saúde, situados no município de São Paulo.
As garantias de direitos aludidas no “caput” deste artigo compreendem:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção da gestante e do nascituro;
IV – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de assistência social, psicologia e ginecologia e na prestação de serviços às gestantes e aos nascituros;
V - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais da gestação, riscos da maternidade negligente e, sobretudo, riscos e consequências do aborto ilegal;
VI– garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.Ver mais
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